1.1. FINALIDADE

A presente Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar aos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) a realização do Teste de Validação Técnico-Operacional (TVTOp) com vistas à implementação das separações baseadas em desempenho (Performance-Based Communication and Surveillance – PBCS) na FIR Atlântico e explicar sua dinâmica.

1.2. ÂMBITO

As disposições estabelecidas nesta AIC aplicam-se aos órgãos ATS envolvidos na prestação do serviço de controle de tráfego aéreo na FIR Atlântico, ao Provedor de Serviço de Comunicações Data link no Brasil, ao desenvolvedor do Sistema ATC nacional, bem como aos usuários que operam no espaço aéreo em questão.

1.3. REFERÊNCIA

a)     ICAO Doc 9869 – Performance-based Communication and Surveillance (PBCS) Manual; 
b)    CIRCEA 63-12 – Conceito de Operações PBCS na FIR Atlântico; e
c)    AIP Brasil. Parte ENR 2.2, Capítulo 3 – Aplicação dos Mínimos de Separação Baseados em Performance no Espaço Aéreo Oceânico (a ser publicado na AIP em outubro de 2026).

2.1. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) conduz ações destinadas à implementação das separações baseadas em desempenho (PBCS) no espaço aéreo da FIR Atlântico (SBAO), em consonância com os Padrões e Práticas Recomendadas (SARPs) da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

2.2. Com o objetivo de verificar, em ambiente real e controlado, a adequação dos sistemas, procedimentos e práticas operacionais associados à aplicação das separações PBCS, bem como identificar eventuais óbices técnicos ou operacionais com potencial impacto na segurança operacional antes do início da prestação do ATS, foi planejada a realização de um Teste de Validação Técnico-Operacional (TVTOp).

2.3. O TVTOp será conduzido de forma progressiva e controlada, no período de 29 de outubro a 26 de novembro de 2026. A aplicação inicial ocorrerá em condições operacionais reduzidas, com ampliação gradual do escopo, conforme resultados observados, de modo a avaliar o apronto técnico e operacional antes da consolidação da implementação das separações PBCS no dia 26 de novembro de 2026. As fases e o respectivo cronograma estão detalhados na Tabela 1.

Tabela 1 – Aplicação do TVTOp na FIR SBAO

3.1. Durante a realização do TVTOp, deverão ser observados todos os procedimentos operacionais vigentes estabelecidos pelo DECEA para a prestação do serviço de controle de tráfego aéreo no espaço aéreo oceânico, incluindo aqueles relativos à utilização de ADS-C e comunicações por enlace de dados CPDLC em espaço aéreo oceânico.

 

3.2. Deverá ser dada especial atenção aos procedimentos doutrinários e à aplicação correta dos mínimos de separação e às ações a serem adotadas em situações de degradação das capacidades, conforme as normas e orientações vigentes.

3.3. Da mesma forma, torna-se imprescindível que, ao longo desse período, os operadores aéreos reforcem a observância da correta declaração das capacidades PBCS embarcadas da aeronave no plano de voo, bem como mantenham atenção às respostas às mensagens CPDLC no menor tempo possível, uma vez que esse fator impacta o desempenho do sistema como um todo.

4.1. Divulgações adicionais sobre a ocorrência do TVTOp serão publicadas oportunamente por meio de NOTAM.

4.2. O DECEA disponibiliza um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, comentários, críticas, elogios e notificações de erros por intermédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão no endereço eletrônico: http://servicos.decea.gov.br/sac/index.cfm , selecionando a opção CONTATO no menu Área.