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Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica

Departamento de Controle do Espaço Aéreo-DECEA
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Rio de Janeiro, RJ - Brasil

AFS: BSRJZXIC
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AIC BRASIL
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AIC
N 01/2026
Publication Date/
Data de publicação: 

18 DEC 2025
The following AIC remain in force:
Year 
Series
Number
Title
2024
N
N 01/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES SEM TRANSPONDER (REAST), SITUADAS NA FIR RECIFE
2024
N
N 02/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES SEM TRANSPONDER (REAST) SITUADAS NA FIR BRASÍLIA
2024
N
N 03/2024
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA FALHA DE COMUNICAÇÃO  AEROTERRESTRE NA FIR ATLÂNTICO
2024
N
N 06/2024
PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS PARA UM PONTO NO  ESPAÇO (PinS) DESTINADOS A AERONAVES QUE SE DIRIJAM A AERÓDROMOS  HOMOLOGADOS SOMENTE PARA OPERAÇÃO VFR
2024
N
N 07/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA  TERMINAL AMAZÔNICA
2024
N
N 08/2024
IMPLEMENTAÇÃO DA NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NAS TMA RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO
2024
N
N 09/2024
VOLMET DATA LINK (D-VOLMET)
2024
N
N 11/2024
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O ESTABELECIMENTO DA  SEPARAÇÃO LATERAL MÍNIMA DE 3 NM NA TMA-RJ/CTR-RJ
2024
N
N 12/2024
UTILIZAÇÃO DAS BALIZAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL (PLB) EM AERONAVES ULTRALEVES
2024
N
N 13/2024
AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO POR MEIO DE ENLACE DE DADOS (CLEARANCE DATA LINK – DCL)
2024
N
N 14/2024
OPERAÇÕES AÉREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL
2024
N
N 15/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE LONDRINA
2024
N
N 16/2024
PROCEDIMENTO DE ATENUAÇÃO DE RUÍDO NO AEROPORTO SANTOS DUMONT- SBRJ
2024
N
N 17/2024
ENTREGA DE PLANO DE VOO POR MEIO DA INTERNET
2024
N
N 18/2024
REGRAS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO PARA VOOS VFR DENTRO DOS LIMITES LATERAIS DA TMA-SP E TMA-RJ
2024
N
N 19/2024
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA EM FORMATO DIGITAL -ELECTRONIC FLIGHT BAG (EFB)
2024
N
N 20/2024
DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AERONÁUTICOS NO PADRÃO AIXM
2024
N
N 22/2024
REGRAS DE INGRESSO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO PARA TRÁFEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUNÇÃO OU DA FIR LA PAZ
2024
N
N 23/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL  NA ÁREA TERMINAL DE BRASÍLIA
2024
N
N 24/2024
MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO
2024
N
N 25/2024
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO DURANTE A ATIVAÇÃO DAS ÁREAS DE INSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
2024
N
N 26/2024
REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DA TMA DE CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE E DO ACC-CW COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE NA REGIÃO SUL (PBN-SUL) E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA SÃO PAULO
2024
N
N 27/2024
PADRONIZAÇÃO DA ENTREGA DE INTENÇÕES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL
2024
N
N 28/2024
IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
2024
N
N 29/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE MACAPÁ (REA)
2024
N
N 30/2024
PROCEDIMENTOS DE DECOLAGEM E DE APROXIMAÇÃO DE PRECISÃO ILS CATEGORIA I, COM MÍNIMOS OPERACIONAIS REDUZIDOS MEDIANTE O EMPREGO ADICIONAL DO HEAD-UP DISPLAY (HUD)
2024
N
N 31/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE DE VITÓRIA (REA)
2024
N
N 32/2024
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CHEGADA (ARRIVAL MANAGER – AMAN) EMPREGADO NO APP-RJ
2024
N
N 33/2024
ÓRGÃO ATS REMOTO DE AERÓDROMO
2024
N
N 34/2024
SAÍDAS OMNIDIRECIONAIS NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
2024
N
N 35/2024
ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE AUTOMÁTICA CLASSE 3 ASSOCIADA A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO AUTOMÁTICA DE AERÓDROMO
2024
N
N 36/2024
OPERAÇÃO DO R-AFIS DE CORUMBÁ
2024
N
N 38/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE (CTR) DE RIBEIRÃO PRETO
2024
N
N 40/2024
NOVA IDENTIFICAÇÃO DE CARTA DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS (IAC) PBN
2024
N
N 41/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE SANTARÉM
2024
N
N 42/2024
SUPERFÍCIE DO SEGMENTO VISUAL (VSS) DE PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS
2024
N
N 43/2024
PROCEDIMENTOS DE SAÍDA E DE APROXIMAÇÃO POINT-IN-SPACE (PinS) PARA HELICÓPTEROS
2024
N
N 45/2024
CRIAÇÃO DO INDICADOR DE LOCALIDADE DECEA
2024
N
N 46/2024
NOVOS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DE MÍNIMOS OPERACIONAIS DE AERÓDROMO
2024
N
N 50/2024
REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE SÃO PAULO – PROJETO TMA-SP NEO
2024
N
N 51/2024
CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL
2024
N
N 53/2024
AVALIAÇÃO E REPORTE DE CONDIÇÕES DE SUPERFÍCIE DAS PISTAS
2024
N
N 55/2024
PROCEDIMENTOS DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS COM TRAJETÓRIAS VISUAIS DEFINIDAS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT
2024
N
N 58/2024
CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CAMPO GRANDE
2024
N
N 59/2024
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE NAVEGAÇÃO AÉREA
2024
N
N 60/2024
CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SALVADOR
2024
N
N 61/2024
ROTAS ESPECIAIS DE HELICÓPTEROS EM VOO VISUAL NA ZONA DE  CONTROLE (CTR) DE VITÓRIA
2024
N
N 64/2024
MODIFICAÇÃO DAS SÉRIES DE NOTAM NACIONAIS
2024
N
N 65/2024
OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS DEPENDENTES EM PISTAS CONVERGENTES (CRO) NO AEROPORTO DO GALEÃO (SBGL) SOB VMC
2024
N
N 66/2024
SISTEMAS DE DESACELERAÇÃO DE AERONAVES (ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEM - EMAS), NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP)
2024
N
N 67/2024
SINALIZAÇÃO VERTICAL DE DISTÂNCIA REMANESCENTE DE PISTA (RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS) – RDRS - NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS (SBSP) E AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT (SBRJ)
2024
N
N 68/2024
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NO ESPAÇO AÉREO CONTINENTAL BRASILEIRO
2024
N
N 69/2024
PRESENÇA DE TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NA FAIXA DE PISTA
2024
N
N 70/2024
MUDANÇA DA FREQUÊNCIA BASE VHF DATA LINK NO BRASIL
2024
N
N 71/2024
NOVA EDIÇÃO DA AIP
2024
N
N 72/2024
REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE  TERMINAL (TMA) DE CURITIBA E FLORIANÓPOLIS
2024
N
N 73/2024
PRESTAÇÃO DO AFIS PARA O AEROPORTO DE BACACHERI
2024
N
N 74/2024
CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA
2024
N
N 77/2024
AIP ELETRÔNICO eAIP
2024
N
N 79/2024
ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) E ZONA DE CONTROLE (CTR) DE ANÁPOLIS
2024
N
N 80/2024
MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DE ROTAS FIXAS DAS REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO (FIR) BRASÍLIA E RECIFE - PROJETO EFICIÊNCIA
2024
N
N 81/2024
CIRCULAÇÃO VFR NA CTR-BH, CTR-CF E NAS TMA-BH
2024
N
N 82/2024
CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL FLORIANÓPOLIS
2024
N
N 83/2024
EMPREGO DA COMUNICAÇÃO POR ENLACE DE DADOS CONTROLADOR- PILOTO (CPDLC) NO ESPAÇO AÉREO CONTINENTAL BRASILEIRO
2024
N
N 87/2024
CENTRALIZADOR DE PLANO DE VOO NO BRASIL E ENDEREÇAMENTO DE MENSAGENS
2024
N
N 88/2024
SATDIS
2024
N
N 89/2024
ASHTAM E SNOWTAM
2025
N
N 04/2025
DISPOSIÇÕES SOBRE O CONCEITO DE INFORMAÇÃO DE VOO E FLUXO PARA UM AMBIENTE COLABORATIVO (FF-ICE)
2025
N
N 06/2025
CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL RECIFE
2025
N
N 08/2025
HOMOLOGAÇÃO DE AUXÍLIOS VISUAIS POR OPERADORES DE AERÓDROMOS CIVIS (PÚBLICOS, PRIVADOS OU COMPARTILHADOS)
2025
N
N 10/2025
PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS
2025
N
N 11/2025
OPERAÇÕES PARALELAS SIMULTÂNEAS INDEPENDENTES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA (SBBR)
2025
N
N 13/2025
PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS
2025
N
N 14/2025
CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE
2025
N
N 16/2025
ROTA PARA AERONAVES EM TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS PROCEDENTES DA TMA-RJ COM DESTINO A SBMT
2025
N
N 17/2025
HARMONIZAÇÃO DA ALTITUDE DE TRANSIÇÃO (TA) NAS TMA’S DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB )
2025
N
N 18/2025
CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SÃO LUÍS
2025
N
N 19/2025
 

2025
N
N 20/2025
PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS
2025
N
N 22/2025
PROJETO ECONORTE
2025
N
N 25/2025
CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL BELÉM .
2025
N
N 27/2025
PROJETO VIRACOPOS – ALTERAÇÕES NO ESPAÇO AÉREO DA TMA-SP E PROCEDIMENTOS EM AEROPORTOS ASSOCIADOS
2025
N
N 28/2025
TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA
2025
N
N 30/2025
CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL MANAUS
2025
N
N 32/2025
CIRCULAÇÃO VFR INTEGRADA NAS TMA-SP, TMA-RJ E VALE DO PARAÍBA
2025
N
N 36/2025
CIRCULAÇÃO VFR NA CTR-CY E NA TMA-WY
2025
N
N 43/2025
ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO DURANTE A 30ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (COP30)
2025
N
N 48/2025
CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL PORTO SEGURO.
2025
N
N 49/2025
CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL FORTALEZA.
2025
N
N 50/2025
IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO DE COMUNICAÇÃO E VIGILÂNCIA BASEADA EM PERFORMANCE (PBCS) NA FIR ATLÂNTICO
2025
N
N 53/2025
PLANO DE DESATIVAÇÃO GRADUAL DAS ESTAÇÕES NDB
2026
N
N 01/2026
AIC N CHECKLIST 2026
2026
N
N 02/2026
PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA - 22JAN26