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1.1. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é a Organização responsável por normatizar, planejar, coordenar e controlar as atividades de elaboração e distribuição das cartas aeronáuticas; bem como elaborar o Calendário Unificado de Publicações do DECEA e mantê-lo atualizado e em conformidade com as necessidades operacionais e com as capacidades técnicas do SISCEAB; emitir as diretrizes de liberação, supervisionar as atividades de elaboração e do cumprimento do Programa de trabalho para publicação das Cartas Aeronáuticas – PROCAR.
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1.2. O Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA) é a Organização responsável por elaborar, cumprir e dar publicidade ao PROCAR; confeccionar as cartas aeronáuticas em consonância com o PROCAR e com os requisitos estabelecidos em Norma específica; cumprir os prazos previstos no Calendário Unificado de Publicações do DECEA e disponibilizar no AISWEB as cartas aeronáuticas destinadas ao uso da aviação em geral, relacionadas na página GEN 3.2.2.
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1.3. As cartas aeronáuticas cobrem todo o espaço aéreo que superpõe o território nacional, incluindo águas territoriais e jurisdicionais. Além desses limites, elas cobrem, também, outros espaços que tenham sido objeto de acordo internacional de navegação aérea. No AISWEB podem ser obtidas as cartas apropriadas para o planejamento de um voo.
Na confecção das cartas aeronáuticas, sob a responsabilidade da DECEA, são aplicáveis as normas, os métodos recomendados, bem como os procedimentos indicados no Anexo 4 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional e o Doc 8168/611, Operações de Aeronaves (Configurações dos circuitos de espera e procedimentos de aproximação por instrumentos). As diferenças relativas às cartas aeronáuticas estão na subseção GEN 1.7. |
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2.1. As cartas aeronáuticas publicadas na AIP são atualizadas através de AIP AMDT. As cartas aeronáuticas não publicadas na AIP são igualmente atualizadas através AIP AMDT, porém, tais correções são encontradas na GEN 3.2.14.
A informação relativa ao planejamento ou publicação de novos mapas e cartas é divulgada através de uma Circular de Informação Aeronáutica. |
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2.2. Se for verificada alguma incorreção nas cartas aeronáuticas que seja importante para as operações, essa deverá ser informada a um órgão AIS, o qual tomará as medidas cabíveis para a correção ou através do FALE CONOSCO SAC-DECEA, disponível em www.aisweb.decea.mil.br
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Página principal:
https://aisweb.decea.mil.br/
Cartas de Aeródromos e TMA: https://aisweb.decea.mil.br/?i=cartas Cartas de Rotas: https://aisweb.decea.mil.br/?i=cartas&p=rotas Cartas Visuais: https://aisweb.decea.mil.br/?i=cartas&p=visuais |
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a) Carta de Rotas (ENRC)
b) Carta de Área (ARC) c) Carta de Chegada Padrão por Instrumentos (STAR) d) Carta de Aproximação por Instrumentos (IAC) e) Carta de Aproximação Visual (VAC) f) Carta de Saída por Instrumentos (SID) g) Carta de Altitude Mínima de Vigilância ATC (ATCSMAC) h) Carta de Aeródromo (ADC) i) Carta de Obstáculos de Aeródromo - Tipo A (AOC Tipo A) j) Carta Topográfica de Aproximação de Precisão (PATC) k) Carta de Estacionamento de Aeronaves (PDC) l) Carta de Movimento em Solo para Aeronaves (AGMC) m) Carta Aeronáutica Mundial (WAC) n) Carta de Navegação Aérea Visual (CNAV) o) Cartas de Corredores Visuais (REA, REH, REAST, REUL) p) Carta Aeronáutica de Pilotagem (CAP) |
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a) Carta de Rotas
Esta carta proporciona informações que facilitam a navegação ao longo das rotas ATS, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Serviço de Tráfego Aéreo. |
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b) Carta de Área
Esta carta proporciona informações detalhadas das áreas terminais que facilitam as transições entre o voo em rota e a aproximação para um aeródromo; entre uma aproximação perdida e o voo em rota; e a aproximação para um aeródromo, através de áreas terminais com estruturas complexas de rotas ATS. |
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c) Cartas de Chegada Padrão por Instrumentos
Tem por finalidade proporcionar à tripulação de voo a informação que lhe permita seguir a rota de chegada padrão por instrumentos designada, desde a fase em rota até a fase de aproximação. |
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d) Carta de Aproximação por Instrumentos
Esta carta proporciona informações que permitem a execução de um procedimento de aproximação por instrumentos, para uma ou mais pistas de pouso de um aeródromo, incluindo os procedimentos de aproximação perdida e, quando pertinentes, os circuitos correspondentes de espera. |
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e) Carta de Aproximação Visual
Esta carta proporcionará às tripulações de voo informações que lhes permitirão passar da fase de voo em rota e de descida para a fase de aproximação de aterrissagem na pista planejada, mediante referências visuais. |
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f) Carta de Saída por Instrumentos
Esta carta fornece as informações necessárias para a execução de um voo por instrumentos entre a fase de decolagem e a fase em rota. É disponibilizada aos aeródromos que operam por instrumentos. |
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g) Carta de Altitude Mínima de Vigilância ATC
Esta carta fornecerá à tripulação de voo informações que lhes permitirão monitorar e verificar as altitudes atribuídas por um controlador usando um sistema de vigilância ATS. |
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h) Carta de Aeródromo
Esta carta proporcionará às tripulações de voo informações que facilitem o movimento das aeronaves em solo, desde a posição de estacionamento da aeronave até a pista e da pista até posição de estacionamento de aeronaves. |
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i) Carta de Obstáculo de Aeródromo – Tipo A
Esta carta, em conjunto com as informações publicadas na AIP, contém informações que auxiliam a tomada de decisão em condições de limitação de operação da aeronave. |
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j) Carta Topográfica de Aproximação de Precisão
Esta carta fornecerá informações detalhadas do perfil do terreno (incluindo objetos naturais e artificiais) dentro de uma porção definida da aproximação final que permitirá avaliar o efeito de terreno sobre a determinação da altura de decisão. |
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k) Carta de Estacionamento de Aeronaves
Esta carta proporciona as informações necessárias para facilitar o movimento das aeronaves em solo, entre as pistas de táxi e as posições de estacionamento nos pátios e vice-versa. |
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l) Carta de Movimento em Solo para Aeronaves
Esta carta suplementar oferece à tripulação de voo informações detalhadas para facilitar a movimentação de aeronaves nas áreas de movimento e de manobra do aeródromo: de/para os pontos de estacionamento/atracação de aeronaves. |
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m) Carta Aeronáutica Mundial
Esta carta proporciona informações que satisfazem às necessidades da navegação aérea apoiada por referência visual. Além disso, a WAC dispõe de informações que podem ser utilizadas para fins de planejamento prévio de voo e ainda como base para a confecção de outras cartas que se destinam à navegação aérea. |
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n) Carta de Navegação Aérea Visual
Estas cartas proporcionam aos pilotos informações que satisfazem as necessidades da navegação apoiada por referência visual de baixa velocidade, curtas ou médias distâncias e baixas ou médias altitudes, podendo ser utilizada como base para a produção de WAC e na realização de planejamentos de voo. Caso a área da carta seja totalmente desprovida de base cartográfica, será feita uma Carta Imagem (CINAV), ou seja, com imagens de satélite, contendo somente informações planimétricas,isenta de informações altimétricas. |
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o) Carta de Corredores Visuais
As cartas de Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual (REA) e Rotas Especiais de Helicóptero em Voo Visual (REH) são confeccionadas para áreas em que seja necessário ordenar o uso do espaço aéreo para voos visuais, conforme demanda do órgão de controle. As cartas de Rotas Especiais de Aeronaves Sem Transponder (REAST) são confeccionadas para áreas com vigilância ATS, conforme demanda do órgão de controle. As cartas de Rotas Especiais para Ultraleves (REUL) são confeccionadas para áreas destinadas a voo de ultraleves, por demanda do interessado ou do órgão de controle |
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p) Carta Aeronáutica de Pilotagem
As Cartas Aeronáutica de Pilotagem (CAP) destinam-se a atender às necessidades do voo visual para operações aéreas a baixas altitudes e a curtas distâncias, no âmbito da Força Aérea Brasileira (FAB), que exijam peculiaridades da representação de referências visuais em escala. Atende também, a outras atividades da aviação civil de pequeno porte. Uma carta-imagem (CIAP) é fornecida para áreas desprovidas de cartas topográficas produzidas pelo IBGE ou pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército (DSG). A CIAP é constituída por mosaico de imagens de satélite com informações de toponímia de hidrografia e planimetria, além do tema aeronáutico aplicado sobre a imagem. |
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As séries de cartas assinaladas com asterisco (*) fazem parte da AIP.
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A lista de verificação das Cartas WAC, CNAV/CINAV, CAP/CIAP, REA, REAST e REH pode ser consultado em
https://aisweb.decea.mil.br/?i=cartas&p=visuais. O mapa-índice de WAC e CNAV pode ser visualizado abaixo, em GEN 3.2.6.
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CARTA AERONÁUTICA MUNDIAL / WORLD AERONAUTICAL CHART (WAC)
Atualizado em/Updated on: 22 NOV 25 Também disponível em/Also available at: https://aisweb.decea.mil.br/?i=cartas&p=visuais |
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CARTA DE NAVEGAÇÃO AÉREA VISUAL / VISUAL AIR NAVIGATION CHART (CNAV)
CARTA-IMAGEM DE NAVEGAÇÃO AÉREA VISUAL / VISUAL AIR NAVIGATION IMAGE-CHART (CINAV) Atualizado em/Updated on: 22 NOV 25 Também disponível em/Also available at: https://aisweb.decea.mil.br/?i=cartas&p=visuais |
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Não se Aplica.
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As Cartas que estão assinaladas com asterisco estão
contidas na AIP. |
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