A presente Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade esclarecer uma atualização dos dados acerca de Tarifas de Navegação Aérea, constantes na Parte GEN da AIP Brasil.
As disposições estabelecidas nesta AIC aplicam-se a todos os usuários dos serviços, instalações, auxílios e facilidades proporcionados pelo SISCEAB.
A – Atualizações do item 6 da Subseção GEN 4.2 da AIP Brasil
2.1. Esta AIC entra em vigor em 1º de julho de 2025, revogando a AIC N 09/25, de 20 MAR 2025.
ANEXO A
6 CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS
6.1 Os aeródromos, observados os critérios de qualidade dos serviços, instalações, auxílios e facilidades, mencionados nesta publicação, neles disponíveis, serão classificados, para fins específicos de cobrança das Tarifas TAT APP e TAT ADR em:
a) CLASSE A - aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação, serviços de controle de aeródromo e as seguintes instalações, auxílios e/ou facilidades: RADAR, ILS/ALS, VOR/DME, NDB, PAPI ou VASIS;
b) CLASSE B - aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação, serviços de controle do aeródromo e as seguintes instalações, auxílios e/ou facilidades: ILS/ALS ou RADAR, VOR/DME, NDB, PAPI ou VASIS;
c) CLASSE C - os aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação, serviços de controle de aeródromo e as seguintes instalações, auxílios e/ou facilidades: VOR/DME ou RADAR, NDB, PAPI ou VASIS;
d) CLASSE D - os aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação ou serviços de controle de aeródromo e procedimentos de aproximação IFR;
e) CLASSE E - os aeródromos nos quais são proporcionados os Serviços de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) e procedimentos de aproximação IFR; e
f) CLASSE F - os aeródromos nos quais são proporcionados os Serviços de Controle de Aeródromo ou Serviços de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS).
6.2 Os aeródromos públicos nacionais, para fins específicos de cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea de Controle de Aeródromo (TAT ADR) encontram-se classificados conforme atos normativos a serem expedidos pelo DECEA.
6 CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS
6.1 Os aeródromos, observados os critérios de qualidade dos serviços, instalações, auxílios e facilidades, mencionados nesta publicação, neles disponíveis, serão classificados, para fins específicos de cobrança das Tarifas TAT APP e TAT ADR em:
a) CLASSE A - aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação, serviços de controle de aeródromo e as seguintes instalações, auxílios e/ou facilidades: RADAR, ILS/ALS, VOR/DME, NDB, PAPI ou VASIS;
b) CLASSE B - aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação, serviços de controle do aeródromo e as seguintes instalações, auxílios e/ou facilidades: ILS/ALS ou RADAR, VOR/DME, NDB, PAPI ou VASIS;
c) CLASSE C - os aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação, serviços de controle de aeródromo e as seguintes instalações, auxílios e/ou facilidades: VOR/DME ou RADAR, NDB, PAPI ou VASIS;
d) CLASSE D - os aeródromos nos quais são proporcionados os serviços de controle de aproximação ou serviços de controle de aeródromo e procedimentos de aproximação IFR;
e) CLASSE E - os aeródromos nos quais são proporcionados os Serviços de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) e procedimentos de aproximação IFR; e
f) CLASSE F - os aeródromos nos quais são proporcionados os Serviços de Controle de Aeródromo ou Serviços de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS).
6.2 Os aeródromos públicos nacionais, para fins específicos de cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea de Controle de Aeródromo (TAT ADR) encontram-se classificados conforme atos normativos a serem expedidos pelo DECEA.
Quadro 1 – Aeródromos Públicos Nacionais Classificados
Referência: Portaria DECEA nº 1.784/ATAN7, de 17 de junho de 2025